Coren-RJ critica a RDC nº 26, da ANVISA, que desrespeita a Legislação do Exercício Profissional da Enfermagem

30 Maio 2012

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro vem a público se manifestar contra a RDC nº 26, de 11 de maio de 2012, editada pela ANVISA, que altera a proporção de profissionais de enfermagem por leito em Unidade de Terapia Intensiva.

O presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva, mobiliza os profissionais de Enfermagem do Rio de Janeiro e pede que todos participem do abaixo-assinado: “A Enfermagem Fluminense deve se manifestar, através da assinatura do abaixo-assinado contra a Resolução, já que compromete a saúde da população e a segurança dos pacientes, em função da redução de custos e de gastos com salários dos profissionais de enfermagem”.

Além disso, a medida da ANVISA altera a Resolução RDC nº. 07, aumentando a relação de no mínimo um enfermeiro para cada dez leitos ou fração, em cada turno, além de suprimir a exigência de um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno.

A nova RDC também tem implicações sobre a legislação da enfermagem, tais como a Lei do Exercício Profissional (Lei Nº 7.498/86) e a Resolução COFEN nº 293/2004, onde é abordada a questão de quantitativo de pessoal de enfermagem que, de fato, garante a assistência livre de risco à população.

Para assinar, CLIQUE AQUI 

FONTE: COREN RJ 

Enfermagem terá local para repouso e ficam proibidos plantões superiores a 24 horas ininterruptas nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro

04 Junho 2012

O Projeto de Lei nº 839/2011, foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira (31/5), na Assembleia Legislativa do Rio que atende uma série de reivindicações da Enfermagem Fluminense.

A autoria do PL é da deputada Enfermeira Rejane e propõe que as unidades de saúde localizadas no estado do Rio de Janeiro sejam obrigadas a designar espaço adequado para o repouso da enfermagem; ficam proibidos plantões superiores há 24 horas ininterruptas, e normatizar-se, de forma clara e objetiva, a aplicação de medidas mínimas exigíveis para a melhoria das condições de saúde ocupacional dos profissionais da enfermagem, por meio do desenvolvimento de uma cultura de promoção da saúde no trabalho.

O Projeto de Lei ainda deverá ser votado em segunda discussão e, assim que aprovado, os profissionais passarão a ter acesso a dispositivos de proteção adequados, tais como óculos de proteção, aventais impermeáveis, luvas, toucas e máscaras; imunização contra agentes biológicos e demais doenças evitáveis por vacinação, e hemograma completo, anual, para os profissionais que atuem em procedimentos cirúrgicos, radiodiagnósticos, radioterapêuticos e no preparo de quimioterapia. 

fonte: coren rj 

Anúncio de que auxiliares e técnicos de enfermagem terão espaço no Cofen marca o início do 1º Conaten

31 Maio 2012

A noite desta quarta-feira, 30/5, foi de grande emoção para os auxiliares e técnicos de enfermagem do Brasil.

Primeiro porque foi aberto oficialmente o 1º Conaten, evento que acontece no Centro de Convenções de Vila Velha, no Espírito Santo, voltado exclusivamente para as duas categorias. A segunda razão foi um anúncio feito pela presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marcia Cristina Krempel, durante solenidade de abertura. Ela afirmou que auxiliares e técnicos de enfermagem irão compor uma Câmara Técnica que será criada no Cofen com o objetivo de discutir, promover a reflexão e contribuir para a apresentação de propostas relativas às duas categorias e às políticas de saúde em geral.

“Os auxiliares e técnicos de enfermagem devem fazer parte do Plenário do Cofen. Mas isso só será possível com a mudança da lei pelo Congresso Nacional. E nós sabemos que isso é sempre muito demorado. Com a criação da Câmara Técnica, começamos a corrigir uma distorção imposta pela lei do exercício profissional de enfermagem. Afinal, quem cuida com excelência, como os auxiliares e técnicos, também deve ser cuidado da mesma forma”, concluiu.

O presidente da Associação Nacional de Enfermagem (Anaten) José Antonio da Costa, ressaltou a importância do anúncio feito pela presidente do Cofen lembrando que há uma dívida com os profissionais de nível técnico no que diz respeito à participação no Sistema Cofen/Coren. “É uma emoção muito grande receber a notícia da criação da Câmara Técnica. Significa o reconhecimento de um direito nosso. Comparo esse momento ao nascimento de uma criança. De fato, é uma vida que começa após anos de gestação.” Depois de agradecer a entidades e pessoas que ajudaram na realização do evento, em especial ao Cofen e ao Coren-ES, o presidente da Anaten finalizou com uma convocação: “Enfermagem deve andar junto. Vamos andar todos juntos para avançar e conquistar o que queremos.”

Também participaram da mesa de abertura do 1º Conaten o presidente do Coren-ES, Antonio Coutinho, o presidente da Anaten-ES, Adriano José da Silva Souza, Maria Helena Machado, coordenadora da pesquisa Perfil da Enfermagem pela Fiocruz, a  deputada estadual e enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB/RJ), e representantes da ABEn-ES e do secretário de Saúde de Vitória. No auditório estavam presentes auxiliares, técnicos e estudantes de enfermagem, além de conselheiros regionais de 17 estados. 

Após a solenidade de abertura, o enfermeiro Manoel Carlos Neri da Silva, ex-presidente do Cofen, proferia noite desta quarta-feira, 30, foi de grande emoção para os auxiliares e técnicos de enfermagem do Brasil. Primeiro porque foi aberto oficialmente o 1º Conaten, evento que acontece no Centro de Convenções de Vila Velha, no Espírito Santo, voltado exclusivamente para as duas categorias. A segunda razão foi um anúncio feito pela presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marcia Cristina Krempel, durante solenidade de abertura. Ela afirmou que auxiliares e técnicos de enfermagem irão compor uma Câmara Técnica que será criada no Cofen com o objetivo de discutir, promover a reflexão e contribuir para a apresentação de propostas relativas às duas categorias e às políticas de saúde em geral.

Manoel Carlos Neri da Silva, ex-presidente do Cofen, proferiu a palestra magna “Cuidar com responsabilidade: um debate necessário”. 

O 1º Conaten segue hoje e amanhã, com diversos minicursos e outras palestras de extrema importância para os auxiliares e técnicos de enfermagem.

Fonte: Cofen

Governo do estado propõe reajuste de 14,13% para a enfermagem.

O governador Sergio Cabral encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei instituindo os novos valores dos pisos salariais para diversas categorias profissionais do estado do Rio, com efeitos a partir de 1° de março. De acordo com a deputada Enfermeira Rejane, a proposta apresentada pelo Poder Executivo é de reajuste de 14,13% sobre os valores atualmente em vigor.

“Pela proposta, o piso do auxiliar de enfermagem passa a ser R$ 834,78; do técnico em enfermagem, R$ 981,67, e do enfermeiro, R$ 1.861,44. A alegação é de que se utilizou o mesmo cálculo do aumento do salário mínimo federal para 2012. No entanto, as centrais sindicais reivindicam 27%”, esclareceu.

fonte:http://www.enfermeirarejane.com.br/noticias/183

Rio terá protocolo de enfermagem.

Na próxima terça-feira (7/2), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio fará o lançamento virtual do Protocolo de Enfermagem para a cidade, que contará com a presença da deputada Enfermeira Rejane. De acordo com a parlamentar, o evento, que reunirá os enfermeiros da Atenção Primária à Saúde no Rio, é fruto de um ciclo de 12 audiências públicas, que teve como objetivo esclarecer as principais dificuldades da assistência de enfermagem na APS do município.

Nas primeiras audiências foram constituídos grupos de trabalho com enfermeiros de equipes e das gerencias. Estes grupos tiveram a missão de discutir os protocolos ministeriais e municipais, e a partir destes esboçar um protocolo de enfermagem para o Rio, cuja versão preliminar foi apresentada em agosto de 2011.

“O protocolo visa abordar temas relevantes da APS de uma forma prática através de fluxos e descrição de ações e situações mais relevantes, ampliando o escopo e respaldando as ações da enfermagem no dia a dia”, adianta.

FONTE:http://www.enfermeirarejane.com.br/noticias/182