04 Junho 2012
O Projeto de Lei nº 839/2011, foi aprovado, em primeira discussão, nesta quinta-feira (31/5), na Assembleia Legislativa do Rio que atende uma série de reivindicações da Enfermagem Fluminense.
A autoria do PL é da deputada Enfermeira Rejane e propõe que as unidades de saúde localizadas no estado do Rio de Janeiro sejam obrigadas a designar espaço adequado para o repouso da enfermagem; ficam proibidos plantões superiores há 24 horas ininterruptas, e normatizar-se, de forma clara e objetiva, a aplicação de medidas mínimas exigíveis para a melhoria das condições de saúde ocupacional dos profissionais da enfermagem, por meio do desenvolvimento de uma cultura de promoção da saúde no trabalho.
O Projeto de Lei ainda deverá ser votado em segunda discussão e, assim que aprovado, os profissionais passarão a ter acesso a dispositivos de proteção adequados, tais como óculos de proteção, aventais impermeáveis, luvas, toucas e máscaras; imunização contra agentes biológicos e demais doenças evitáveis por vacinação, e hemograma completo, anual, para os profissionais que atuem em procedimentos cirúrgicos, radiodiagnósticos, radioterapêuticos e no preparo de quimioterapia.
fonte: coren rj
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