Sancionada pela Presidência da República, a Lei Antifumo começou a valer em todo o país desde quinta-feira (15). Mas, no Estado do Rio de Janeiro, é proibido fumar em ambientes fechados de acesso público desde 2009. Criada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para vistoriar o cumprimento da Lei Estadual 5.517/09, a campanha Rio Sem Fumo fecha o segundo ano com um total de 34.407 ações. Nesses dois anos foram feitas visitas de fiscalização a estabelecimentos comerciais e outros e orientação direta na Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa).
Só entre os dias 1º e 13 de dezembro, a campanha contabilizou 311 ações em bares, casas noturnas e restaurantes; 197 ações em outros tipos de estabelecimentos e 338 ações de divulgação e orientação pessoal diretamente na Suvisa. O total no mês de dezembro soma 15.812 ações.
Para a chegada do verão, a equipe da Vigilância Sanitária responsável pela campanha está elaborando um trabalho diferenciado, já que é um período de férias e de muitos turistas de passagem pelo Estado. “Vamos intensificar as vistorias na Baixada Litorânea, Região Serrana e Costa Verde, áreas que recebem muitos turistas nesta época do ano”, alerta Sandra Helena. “Queremos estender as ações a mais municípios, sem desassistir a capital”.
A Lei Estadual 5.517/09 proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma específica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Reformulação e denúncias
Em 2011, a campanha sofreu uma reformulação, tendo sido retomada em novo formato no fim de outubro, com a participação de 18 técnicos, que realizam vistorias diariamente. Desde então 50 estabelecimentos foram autuados.
Em 2011, a campanha sofreu uma reformulação, tendo sido retomada em novo formato no fim de outubro, com a participação de 18 técnicos, que realizam vistorias diariamente. Desde então 50 estabelecimentos foram autuados.
“Notamos que não houve retrocesso no hábito de fumar por parte da população, mas observamos um retrocesso, sim, na questão da sinalização dos estabelecimentos. Ainda assim, a campanha tem sido muito bem aceita tanto por parte da população como por parte dos empresários”, avalia a Coordenadora da Campanha Rio Sem Fumo, Sandra Helena da Costa.
As denúncias contra estabelecimentos que não estejam cumprindo a Lei Estadual 5.517/09 podem ser feitas direto no site da campanha Rio Sem Fumo (http://www.riosemfumo.rj.gov.br) ou pelo telefone 0800 0220022. Caso o local visitado não esteja de acordo com as determinações legais, os agentes preenchem um auto de infração. O dono do estabelecimento tem 15 dias para apresentar uma defesa. Ao final deste período, caso seja considerado culpado, ele recebe uma multa.
Lei Federal – Desde o último dia 15 de dezembro, a lei antifumo se tornou federal e passa a proibir o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País. A norma ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde - que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros - terão que constar também na parte frontal
FONTE: PORTAL DA SAÚDE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário