Coren-RJ dá até 100% de desconto em multas e juros para profissionais em atraso com suas anuidades.

13 Dezembro 2011

O Coren-RJ obteve do Conselho Federal de Enfermagem (Confen) autorização para oferecer desconto de multa e juros para os profissionais de enfermagem que estão em débito com a instituição, o chamado Programa de Recuperação Fiscal (PRF).

Agora os titulares inadimplentes com o Conselho poderão pagar as anuidades de uma só vez e ter desconto de 100% de multa e juros. E quem optar por parcelar em até 12 vezes terá 60% de desconto.

Desde abril o Coren-RJ solicitou a autorização ao Cofen e a decisão Cofen 0209-2011 saiu dia 7 de novembro. O PRF do Coren-RJ concederá redução progressiva de juros e multa de acordo com o número de parcelas em proporções.

A parcela única terá desconto de juros e multa de 100%, de 2 a 6 vezes – 80%, e 7 a 12 parcelas – 60%. A data de vencimento será dia 10 de cada mês e o valor não poderá ser inferior a R$ 30,00.

Todos os profissionais que estivem com anuidades em atraso terão direito a se beneficiar desta decisão, inclusive os que se encontram com processos de execução fiscal.

No entanto, caso a pessoa em débito não cumpra o tipo de parcelamento acordado, terá que quitar o débito à vista. O PRF é previsto pelo artigo 149 da Constituição Federal de 1988.

FONTE: COREN RJ